(1)

A Diretiva 66/402/CEE estabelece requisitos para a comercialização de sementes de cereais na União. Em conformidade com o artigo 2.o, n.o 1, ponto G, alínea c), as sementes certificadas de cevada e de trigo, de segunda geração, devem satisfazer as condições dos anexos I e II da referida diretiva. A cultura deve satisfazer as condições do anexo I para garantir a identidade varietal. Essas condições devem ser verificadas através da inspeção dos campos de produção de sementes. As condições do anexo II dizem respeito, nomeadamente, à faculdade germinativa mínima e ao teor máximo de sementes de outras espécies de plantas.

(2)

As condições meteorológicas invulgarmente chuvosas que se verificaram nos Países Baixos no outono e início do inverno de 2023 conduziram à humidificação dos solos, o que reduziu a superfície das sementeiras dos tipos invernais de cevada e trigo. É, portanto, necessário semear cevada e trigo na primavera. Esta medida exige a utilização de sementes de cevada e trigo de primavera, que não estão disponíveis nos Países Baixos nas quantidades necessárias.

(3)

Segundo as informações fornecidas pelos Países Baixos, afigura-se que, no total, são necessárias 5 525 toneladas de sementes de cevada de primavera e 1 252 toneladas de sementes de trigo de primavera para superar as dificuldades de abastecimento durante um período que termina em 30 de junho de 2024.

(4)

Os restantes Estados-Membros, que também enfrentam parcialmente o mesmo problema, conseguem satisfazer apenas de forma limitada as necessidades de sementes dos Países Baixos.

(5)

À luz destas circunstâncias, verificaram-se nos Países Baixos dificuldades temporárias no abastecimento geral de sementes de cevada de primavera e de sementes de trigo de primavera, prevendo-se que essas dificuldades se mantenham. Estas dificuldades só podem ser superadas permitindo, durante um período determinado e sob reserva de uma quantidade máxima adequada, a comercialização na União de sementes certificadas de cevada de primavera produzidas nos Países Baixos a partir de sementes da categoria de sementes certificadas da segunda geração, que não satisfazem os requisitos relativos às inspeções de campo, à faculdade germinativa mínima e ao teor máximo de sementes de outras espécies de plantas.

(6)

Por conseguinte, é adequado que os Estados-Membros permitam, durante um período determinado, a comercialização na União de sementes certificadas de cevada de primavera e de trigo de primavera produzidas nos Países Baixos a partir de sementes da categoria de sementes certificadas da segunda geração que não satisfazem os requisitos relativos às inspeções de campo, à faculdade germinativa mínima e ao teor máximo de sementes de outras espécies de plantas.

(7)

A fim de garantir a monitorização eficaz da derrogação em questão, os Países Baixos devem notificar imediatamente a Comissão e os restantes Estados-Membros das quantidades cuja comercialização autorizaram nos termos da presente decisão.

(8)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,