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Document 32024R1196
Commission Implementing Regulation (EU) 2024/1196 of 25 April 2024 concerning the renewal of the authorisation of a preparation of Lentilactobacillus buchneri DSM 19455 as a feed additive for all animal species and repealing Implementing Regulation (EU) No 774/2013
Regulamento de Execução (UE) 2024/1196 da Comissão, de 25 de abril de 2024, relativo à renovação da autorização de uma preparação de Lentilactobacillus buchneri DSM 19455 como aditivo em alimentos para todas as espécies animais e que revoga o Regulamento de Execução (UE) n.o 774/2013
Regulamento de Execução (UE) 2024/1196 da Comissão, de 25 de abril de 2024, relativo à renovação da autorização de uma preparação de Lentilactobacillus buchneri DSM 19455 como aditivo em alimentos para todas as espécies animais e que revoga o Regulamento de Execução (UE) n.o 774/2013
C/2024/2590
JO L, 2024/1196, 26.4.2024, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2024/1196/oj (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
In force
Jornal Oficial |
PT Série L |
2024/1196 |
26.4.2024 |
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2024/1196 DA COMISSÃO
de 25 de abril de 2024
relativo à renovação da autorização de uma preparação de Lentilactobacillus buchneri DSM 19455 como aditivo em alimentos para todas as espécies animais e que revoga o Regulamento de Execução (UE) n.o 774/2013
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 2,
Considerando o seguinte:
(1) |
O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de autorização e estabelece as condições e os procedimentos para a concessão e a renovação dessa autorização. |
(2) |
A preparação de Lentilactobacillus buchneri (anteriormente identificado como Lactobacillus kefiri) DSM 19455 foi autorizada por um período de 10 anos como aditivo em alimentos para todas as espécies animais pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 774/2013 da Comissão (2). |
(3) |
Em conformidade com o artigo 14.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, foi apresentado um pedido de renovação da autorização da preparação de Lentilactobacillus buchneri DSM 19455 como aditivo em alimentos para todas as espécies animais, solicitando-se que o aditivo fosse classificado na categoria de aditivos designada por «aditivos tecnológicos» e no grupo funcional «aditivos de silagem». Esse pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos nos termos do artigo 14.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. |
(4) |
A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») concluiu, no seu parecer de 27 de setembro de 2023 (3), que a preparação de Lentilactobacillus buchneri DSM 19455 continua a ser segura para todas as espécies animais, para os consumidores e para o ambiente nas condições de utilização atualmente autorizadas. Concluiu igualmente que a preparação de Lentilactobacillus buchneri DSM 19455 testada com inulina como agente de transporte não é um irritante cutâneo e ocular, mas que deve ser considerada um sensibilizante respiratório. A Autoridade não pôde chegar a uma conclusão sobre o potencial de sensibilização cutânea do aditivo. A Autoridade indicou igualmente não ser necessário avaliar a eficácia do aditivo, uma vez que o pedido de renovação da sua autorização não inclui uma proposta para alterar ou complementar as condições da autorização original suscetível de ter um impacto na eficácia do aditivo. |
(5) |
O laboratório de referência instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1831/2003 considerou que as conclusões e recomendações formuladas na avaliação do método de análise da preparação de Lentilactobacillus buchneri DSM 19455 como aditivo para a alimentação animal no âmbito da autorização anterior são válidas e aplicáveis ao pedido atual. Em conformidade com o artigo 5.o, n.o 4, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 378/2005 da Comissão (4), não é, por conseguinte, necessário um relatório de avaliação do laboratório de referência. |
(6) |
Tendo em conta o que precede, a Comissão considera que a preparação de Lentilactobacillus buchneri DSM 19455 preenche as condições previstas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Por conseguinte, a autorização desse aditivo deve ser renovada. Além disso, a Comissão considera que devem ser tomadas medidas de proteção adequadas para evitar efeitos nocivos para a saúde dos utilizadores do aditivo. Essas medidas de proteção não devem prejudicar outros requisitos de segurança dos trabalhadores nos termos do direito da União. |
(7) |
Na sequência da renovação da autorização da preparação de Lactiplantibacillus plantarum DSM 19455 como aditivo para a alimentação animal, o Regulamento de Execução (UE) n.o 774/2013 deve ser revogado. |
(8) |
Dado que não existem motivos de segurança que exijam a aplicação imediata das alterações das condições de autorização da preparação de Lentilactobacillus buchneri DSM 19455, é adequado prever um período transitório para que as partes interessadas possam preparar-se para dar cumprimento aos novos requisitos decorrentes da renovação da autorização. |
(9) |
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, |
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Renovação da autorização
A autorização da preparação especificada no anexo, pertencente à categoria de aditivos designada por «aditivos tecnológicos» e ao grupo funcional «aditivos de silagem», é renovada nas condições estabelecidas no referido anexo.
Artigo 2.o
Revogação do Regulamento de Execução (UE) n.o 774/2013
O Regulamento de Execução (UE) n.o 774/2013 é revogado.
Artigo 3.o
Medidas transitórias
A preparação especificada no anexo e os alimentos para animais que a contenham, que tenham sido produzidos e rotulados antes de 16 de maio de 2025 em conformidade com as regras aplicáveis antes de 16 de maio de 2024, podem continuar a ser colocados no mercado e utilizados até que se esgotem as suas existências.
Artigo 4.o
Entrada em vigor
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 25 de abril de 2024.
Pela Comissão
A Presidente
Ursula VON DER LEYEN
(1) JO L 268 de 18.10.2003, p. 29. ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2003/1831/oj.
(2) Regulamento de Execução (UE) n.o 774/2013 da Comissão, de 12 de agosto de 2013, relativo à autorização da preparação de Lactobacillus kefiri DSM 19455 como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies (JO L 217 de 13.8.2013, p. 30, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2013/774/oj).
(3) EFSA Journal, vol. 21, n.o 10, artigo 8352, 2023.
(4) Regulamento (CE) n.o 378/2005 da Comissão, de 4 de março de 2005, sobre as regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às competências e funções do Laboratório Comunitário de Referência no respeitante aos pedidos de autorização de aditivos destinados à alimentação animal (JO L 59 de 5.3.2005, p. 8; ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2005/378/oj).
ANEXO
Número de identificação do aditivo para a alimentação animal |
Aditivo |
Composição, fórmula química, descrição e método analítico |
Espécie ou categoria animal |
Idade máxima |
Teor mínimo |
Teor máximo |
Outras disposições |
Fim do período de autorização |
||||||||||||
UFC/kg de material fresco |
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Categoria: aditivos tecnológicos. Grupo funcional: aditivos de silagem |
||||||||||||||||||||
1k20742 |
Lentilactobacillus buchneri DSM 19455 |
Composição do aditivo Preparação de Lentilactobacillus buchneri DSM 19455 contendo um mínimo de 1 × 1010 UFC/g de aditivo Forma sólida Caracterização da substância ativa Células viáveis de Lentilactobacillus buchneri DSM 19455 Método analítico (1) Contagem no aditivo para a alimentação animal de Lentilactobacillus buchneri DSM 19455:
Identificação de Lentilactobacillus buchneri DSM 19455:
|
Todas as espécies animais |
— |
|
— |
|
16 de maio de 2034 |
(1) (1) Os detalhes dos métodos analíticos estão disponíveis no seguinte endereço do laboratório de referência: https://joint-research-centre.ec.europa.eu/eurl-fa-eurl-feed-additives/eurl-fa-authorisation/eurl-fa-evaluation-reports_en.
(2) (2) Forragem fácil de ensilar: > 3 % de hidratos de carbono solúveis no material fresco; forragem moderadamente difícil de ensilar: 1,5-3,0 % de hidratos de carbono solúveis no material fresco, nos termos do Regulamento (CE) n.o 429/2008 da Comissão, de 25 de abril de 2008, relativo às regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere à preparação e apresentação de pedidos e à avaliação e autorização de aditivos destinados à alimentação animal (JO L 133 de 22.5.2008, p. 1).
ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2024/1196/oj
ISSN 1977-0774 (electronic edition)