Jornal Oficial |
PT Série C |
C/2024/2845 |
8.5.2024 |
P9_TA(2023)0383
Nomeação de um membro do Tribunal de Contas - Bettina Michelle Jakobsen
Decisão do Parlamento Europeu, de 9 de novembro de 2023, sobre a nomeação de Bettina Michelle Jakobsen para o cargo de membro do Tribunal de Contas (C9-0332/2023 – 2023/0807(NLE))
(Consulta)
(C/2024/2845)
O Parlamento Europeu,
— |
Tendo em conta o artigo 286.o, n.o 2, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nos termos do qual foi consultado pelo Conselho (C9-0332/2023), |
— |
Tendo em conta o artigo 129.o do seu Regimento, |
— |
Tendo em conta o relatório da Comissão do Controlo Orçamental (A9-0292/2023), |
A. |
Considerando que, por carta de 8 de setembro de 2023, o Conselho consultou o Parlamento sobre a nomeação de Bettina Michelle Jakobsen para as funções de membro do Tribunal de Contas; |
B. |
Considerando que a Comissão do Controlo Orçamental avaliou as qualificações da candidata proposta, nomeadamente quanto às condições estabelecidas no artigo 286.o, n.o 1, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia; considerando que, no âmbito dessa avaliação, a comissão recebeu da candidata um curriculum vitæ, bem como as respostas ao questionário escrito que lhe havia sido dirigido; |
C. |
Considerando que esta comissão procedeu seguidamente, em 12 de outubro de 2023, a uma audição da candidata, durante a qual esta proferiu uma declaração introdutória e respondeu às perguntas colocadas pelos membros da comissão; |
1. |
Dá parecer favorável à proposta do Conselho de nomeação de Bettina Michelle Jakobsen para o cargo de membro do Tribunal de Contas; |
2. |
Encarrega a sua Presidente de transmitir a presente decisão ao Conselho e, para conhecimento, ao Tribunal de Contas, bem como às restantes instituições da União Europeia e às instituições de controlo dos Estados-Membros. |
ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2024/2845/oj
ISSN 1977-1010 (electronic edition)